Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado

Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação

Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

Fase de Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.

tributação --- SIMPLES --- sem a prévia instauração de procedimento administrativo regular no qual lhes sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas.

Nulidade por cerceamento de defesa.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.